Autonomia das entidades e limites de responsabilidade

A ACCTNN é uma ferramenta de auxílio à criação, organização e fortalecimento de Associações e Centros Culturais de Tradições Nortistas e Nordestinas. Sua finalidade é facilitar o trabalho das entidades, promover a cooperação e aproximar pessoas em torno da valorização cultural.

Cada entidade participante mantém sua autonomia administrativa, financeira e jurídica, respondendo por seus próprios atos, decisões e obrigações. O cadastro, a vinculação ou a utilização das ferramentas da ACCTNN não tornam o portal ou seus responsáveis administradores, representantes legais, fiadores ou garantidores das entidades participantes.

Cabe a cada entidade e às pessoas legalmente responsáveis, conforme suas atribuições e a legislação aplicável, responder pela gestão, pelos contratos, pelos recursos financeiros, pelos eventos e pelo cumprimento de suas obrigações legais.

Falas, opiniões, publicações e posicionamentos de entidades participantes, dirigentes, associados ou usuários não representam automaticamente a posição institucional da ACCTNN. A participação na rede não implica aprovação ou endosso dessas manifestações. Os posicionamentos oficiais da ACCTNN serão expressamente identificados como tais.

O fornecimento de modelos, minutas e ferramentas de organização não transfere à ACCTNN a responsabilidade pelas informações inseridas, pelas decisões tomadas ou pelos atos praticados pelas entidades participantes.

O nome e a identidade visual da ACCTNN não poderão ser utilizados para assumir compromissos em seu nome ou sugerir representação, garantia ou aprovação institucional sem autorização expressa.

A vinculação à plataforma, por si só, não gera responsabilidade da ACCTNN por condutas ou obrigações das entidades participantes. Permanecem resguardadas as responsabilidades que a legislação atribua à própria ACCTNN por seus atos, omissões ou serviços.